SEGURANÇA: POLÍTICA NO JUDICIÁRIO SUSPENDE EXECUÇÃO DE PROCESSO

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Após a polêmica sobre o cumprimento da decisão judicial referente ao processo (ACP nº 0000776-05-2010.5.22.0004) e das ameaças da direção da empresa em fechar todas as agências de Banco Postal no Piauí, o ministro vice-presidente do TST, Emmanoel Pereira, concedeu uma liminar suspendendo o efeito para o cumprimento da decisão. Ou seja, os trabalhadores e os clientes continuarão apenas com os seguranças pessoas físicas e com o sistema de alarme, faltando cumprir a decisão mais importante que é a instalação das portas giratórias.

É importante lembrar que esse processo já tramitava na justiça há 9 anos, e durante todo esse tempo a ECT não tomou nenhuma iniciativa para cumprir a decisão, e só após o trânsito em julgado, a empresa alegou que não tinha condições financeiras para arcar com as despesas necessárias para equipar as agências e que, se assim fosse necessário, seria “obrigado” a  fechar os Bancos Postais das agências de Correios. Porém, já é de conhecimen¬to geral que o fechamento das agências dos Correios é uma posição política nacional já em execução pela ECT, ou seja, apenas mais uma desculpa para fechar as agências no estado.

Diante desse caos, ainda tem deputado querendo sair de bonzinho na história e colocando a culpa do fechamento das agências no sindicato que foi quem denunciou ao MPT a insegurança das agências. Em matéria divulgada na imprensa, o deputado Júlio César afirmou que as exigências são caras demais para a ECT: “Essas exigências de segurança são caras e não têm condições de serem executadas”, afirmou Júlio César em matéria do portal AZ.

Diante disso, podemos perceber que o Deputado apenas usou do apelo social, alegando estar em “defesa” da população para manutenção das agências, porém, ao mesmo tempo, conseguiu que o processo que garantia a segurança tanto dos clientes quanto dos trabalhadores das agências dos Correios, fosse suspenso. Os assaltos e arrombamentos são praticamente diários nas agências de Correios, onde os trabalhadores e usuários utilizam-se de um ambiente inseguro e a mercê de bandidos.

Continuamos acreditando que nenhuma representação política ou empresa pode ser superior a uma decisão da justiça, principalmente, quando esta é em favor da segurança das pessoas envolvidas. É um posicionamento claro contra os trabalhadores e a sociedade, quando apenas reforça o posicionamento político de “crise” da ECT, enquanto o governo é obrigado a manter os Correios como empresa pública tendo que prestar um serviço social de qualidade a todos os cidadãos.

Não podemos aceitar que a ECT, através do seu presidente, Guilherme Campos, consiga ludibriar a própria legislação que rege este País, propondo uma fraude na execução do processo, pois para não cumprir a decisão, ameaçou que se a decisão fosse mantida iria fechar todos os Bancos Postais no Estado.

O sindicato mantém a sua posição e defende que as agências precisam ser equipadas com toda a segurança definida no processo, os trabalhadores e os cidadãos não são culpados pela “crise” alegada pela ECT e este processo já vem de anos de luta! Precisamos dizer NÃO ao fechamento das agências e SIM à segurança em todas as agências do Estado.

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