Sintect-PI consegue Liminar que garante a devolução do valor descontado pela ECT referente ao dia 28/04

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O Sintect-PI , através do jurídico, conseguiu uma Liminar garantindo a restituição imediata dos valores descontados das remunerações dos trabalhadores que aderiram a paralisação do dia 28/04/2017. A decisão foi concedida em um Mandado de Segurança (0080206-71.2017.5.22.0000), pela desembargadora Liana Chaib, no dia 14/06, e a ECT tem o prazo de cinco dias para cumprir a decisão, após a notificação.

O MS foi ajuizado após a Tutela de Urgência (Liminar) ter sido negada pela Juíza do Trabalho Substitua, Ana Ligyan de Sousa, na ação principal (ACP 0001289-26.2017.5.22.0004) que continua em tramitação na Justiça e com audiência marcada para o dia 28 de julho, às 08:15h.

Entenda:

No dia 26 de abril de 2017 começamos uma batalha de enfrentamento à ECT e em defesa dos nos­sos direitos, foram 12 dias de greve. Em proposta para o fim da greve, a ECT propôs a compensação dos dias parados, porém não colocando o dia 28/04 dentro da compensação. A ECT, seguindo a orientação do Governo Federal, cortou o ponto e descontou do salário e do vale alimentação dos trabalhadores o dia 28/04, Dia da Greve Geral em todo o Brasil.

Porém, o corte de ponto e o desconto no salário dos trabalhadores em greve no dia 28/04 não poderia ter acontecido, pois a categoria dos Correios já estava em greve desde o dia 26/04 que foi deliberada no Consin, ou seja, independente do chamado das Centrais Sindicais para a Greve Geral.

Esses resultados mostram que o Sintect-PI está sempre atento e ativo em defesa dos trabalhadores. Parabenizamos a todos os ecetistas que se mantiveram firmes na luta em defesa dos seus direitos e reforçamos o chamado aos demais que não participaram que reajam contra todos os ataques da empresa e do governo.

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