SINTECT-PI REINTEGRAÇÃO MAIS UMA VEZ OS ANISTIADOS

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Os trabalhadores que foram demitidos injustamente, ainda perseguidos e penalizados pelo governo Fernando Collor de Mello entre os anos de 1990 e 1992, conseguiram através do SINTECT-PI uma vitória importante, a reintegração aos quadros da ECT, depois da insistência e competência da assessoria jurídica do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios do Piauí.

As Anistias dos trabalhadores conseguida através da Lei 8878/1994, no Governo Itamar Franco foram questionadas no ano de 2002, quando o governo de FHC promulgou a portaria Interministerial 372/2002 que anularia a Anistia desses trabalhadores. Em 2014, praticamente 20 anos depois, o Superior Tribunal de Justiça confirmou a legalidade da portaria, mas não debateu o mérito e a ECT poderia não ter demitido aqueles trabalhadores.

Dos dez trabalhadores beneficiados foram reintegrados; Elias Rodrigues da Silva Neto, Edilbertina Oliveira de Albuquerque, Jacqueline Torres Freitas Torres de Menezes, Luís Gonzaga Gomes Falcão, Nelson da Costa Medeiros e Venceslau Barreira Mascarenhas. Quatro já estavam reintegrados: Anildo Soares da Silva, Antonio José Ribeiro, Inácio Pires Viana e Marden Guerra Ferreira. Através de uma ação particular após a última demissão.

Os trabalhadores foram reintegrados hoje (12/07), tendo o seu direito ao trabalho e o fortalecimento de sua dignidade mantida. O Desembargador-Relator Francisco Meton Marques de Lima ao prolatar o seu voto, relatou que “…apesar da Lei nº 8878/94, que manda reintegrar os perseguidos do Governo Collor de Mello, peregrinam até hoje, como judeus errantes em busca da terra prometida.”

Podemos dizer que graça ao esforço e persistência do SINTECT-PI, finalmente os trabalhadores ecetistas conseguiram encontrar a sua Nova Canaã.

 

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