Sintect-PI sedia Fórum contra a Reforma da Previdência no Piauí

 In Uncategorized

Representantes do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios do Piauí (Sintect-PI) participaram dos debates do Fórum contra a Reforma da Previdência que aconteceu na ultima quinta-feira (09/02), no auditório do Sintect-PI. O Fórum tem por objetivo debater sobre os ataques do Governo, assim como lutar pela manutenção dos Direitos dos trabalhadores garantidos na Constituição Federal Brasileira. O Fórum faz parte das atividades da Auditória Cidadã da Dívida.

De acordo com o presidente do Sintect-PI, Edilson Nete, a participação no Fórum é importante e imprescindível, pois é necessário estar ciente dos diversos ataques do Governo a todos os trabalhadores.

“Precisamos debater sobre os diversos ataques que a classe trabalhadora vem sofrendo. A Reforma da Previdência, que foi o foco desta última reunião, é um golpe terrível e precisamos estar preparamos para lutar contra essa reforma e tantas outras que estão passando pelo Congresso. Não podemos aceitar essa retirada de Direitos. Acreditamos na força operária e, por isso, precisamos nos organizar para enfrentar cada um dos ataques do governo, independente de qualquer categoria”, disse.

Reforma da Previdência

A proposta do governo para a Reforma da Previdência fixa idade mínima de 65 anos para a aposentadoria, tanto para homens como para mulheres e eleva o tempo mínimo de contribuição de 15 anos para 25 anos. É preciso preencher os dois requisitos para receber o benefício. Além disso, também muda o cálculo do valor a ser pago na aposentadoria.

A reforma acaba tanto com o fator previdenciário (média dos 80% maiores salários recebidos desde julho de 1994) quanto com a regra 85/95 (55 anos de idade mais 30 anos de contribuição para mulheres, 60 anos de idade mais 35 anos de contribuição para homens). O benefício será calculado com base em 51% das melhores contribuições mais 1% adicional a cada ano pago.

Outra proposta drástica é a redução da pensão por morte. Será reduzida para 50%, mais 10% por dependente, para todos os segurados (INSS e serviço público). A pensão deverá ser desvinculada do reajuste do salário mínimo, que permite ganhos reais. A proposta é inconstitucional já que a Constituição determina que o benefício não deve ser menor que o salário mínimo vigente.

A PEC 287/2016 revoga aposentadoria especial de professores do ensino fundamental e médio e policiais civis. Já militares, bombeiros e policiais militares ficarão de fora das mudanças. Servidores públicos também só poderão se aposentar aos 65 anos.

A PEC também pretende elevar de 11% para 14% a alíquota de contribuição dos funcionários públicos federais, o que implicará em aumentos também nos regimes previdenciários estaduais e municipais. Isso representará um desconto maior nos contracheques dos servidores públicos, num momento de recessão.

Existe déficit na Seguridade Social?

Os principais prejudicados com a Reforma da Previdência são os trabalhadores que, ao longo do tempo, vem perdendo direitos e ganhando a desvalorização real nas aposentadorias. As justificativas para esses ataques passam pela manipulação dos números na arrecadação da Previdência, tornando público somente a suposta “receita negativa”, o suposto “déficit”. Há muitas contradições no que a imprensa burguesa divulga. Esse suposto “déficit” poderia superar, em 2026, os R$ 100 bilhões, ou mesmo os R$ 200 bilhões. Esse “déficit” tem na origem o desvio de recursos exclusivos da Previdência para outros fins.

Porém, a Seguridade Social tem sido altamente superavitária nos últimos anos, em dezenas de bilhões de reais, conforme dados oficiais segregados pela Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal (ANFIP). A sobra de recursos foi de R$72,7 bilhões em 2005; R$ 53,9 bilhões em 2010; R$ 76,1 bilhões em 2011; R$ 82,8 bilhões em 2012; R$ 76,4 bilhões em 2013; R$ 55,7 bilhões em 2014, e R$11,7 bilhões em 2015.

O reiterado superávit da Seguridade Social deveria estar fomentando debates sobre a melhoria da Previdência, da Assistência e da Saúde dos brasileiros e brasileiras. Isso não ocorre devido à prioridade na destinação de recursos para o pagamento da chamada dívida pública, que vem absorvendo cerca de metade do orçamento federal anualmente, e que nunca foi auditada, como manda a Constituição.

É preciso retirar as máscaras do falacioso “déficit” da Previdência, a fim de enfrentar esse debate necessário de maneira honesta. Para isso, o governo deve apresentar os dados completos do orçamento da Seguridade Social dos últimos anos. A distorcida análise desse falacioso “déficit” não pode servir de justificativa para a PEC 287, cujo principal objetivo é favorecer ao mercado financeiro.

Recommended Posts

Fale Conosco

Contact Us