Mais um golpe contra os aposentados: STF rejeita a desaposentação

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Mais um golpe contra os aposenta- dos, após a aprovação na Câmera dos D e p u t a d o s da PEC-241, dessa vez, o baque veio do Supremo Tribunal Federal (STF), que apenas confirma que é de fato um órgão subserviente ao Capital/Governo. Em votação realizada na última quarta-feira (26), o STF decidiu que a desaposentação é inconstitucional. O placar foi sete votos a quatro, um verdadeiro complô contra os trabalhadores.

Com a decisão, o trabalhador que se aposenta proporcionalmente e continua contribuindo não pode renunciar à aposentadoria atual para pedir um benefício em valor mais alto no futuro. Hoje, cerca de 182 mil processos estão paralisados, aguardava a posição do STF, e a nível estadual, só o Sintect-PI, através do Jurídico, patrocina cerca de 250 processos de aposentados buscando a desaposentação.

Desde 2006, quando o Tribunal Superior do Trabalho decidiu que aposentadoria não extingue contrato de trabalho, muitos trabalhadores aposentam e continuam trabalhando. Nos Correios muitos ecetistas aposentaram com uma miséria, pois, além do salário baixo, o fator previdenciário rebaixou ainda mais e são obrigados a continuarem trabalhando.

Em 2009 o Sintect-PI começou ajuizar ações requerendo a desaposentação e usando os salários de contribuições do período em que eles se aposentaram até o momento da execução do processo, aumentando o valor do benefício. Vários trabalhadores conse  guiram liminares, antecipando uma boa correção de seus benefícios, outros con- seguiram sentença favorável, mas, agora, após rejeição do STF, todos poderão perder o benefício e, possivelmente, terão valor do benefício retrocedido.

Grande golpe contra os trabalhadores

O argumento econômico de prejuízo aos cofres previdenciários não justifica levar milhares de trabalhadores a ficarem em estado de prejuízo. Deve haver uma pressão da classe trabalhadora contra mais esse golpe em cima dos aposenta- dos. Entende-se que a aposentadoria consiste em um direito personalíssimo, sobre o qual não se admite transação ou transferência a terceiros. Mas isso não significa que o benefício seja um direito indisponível do segurado, que pode sim dispor de seu direito, desde que tenha possibilidade em se buscar outro mais vantajoso.

As Leis previdenciárias não prevêem nenhuma norma no tocante à desaposentação e a nova contagem do tempo referente ao período utilizado na aposentadoria que for renunciada.

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