O QUE OS TRABALHADORES PRECISAM SABER SOBRE O PDI

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A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) vêm sofrendo ataques constantes por parte dos governos de plantão. O governo Bolsonaro intensificou essa ofensiva para apagar as evidências do envolvimento do atual ministro da economia, Paulo Guedes, no rombo do Postalis.

Para atingir esse objetivo, o governo quer destruir os Correios para privatizar a empresa. Para isso o governo precisa enxugar a máquina, reduzir o número de funcionários para facilitar a venda.

O SINTECT-PI compreende o Plano de Desligamento Incentivado (PDI), como uma iniciativa para beneficiar o governo em detrimento dos interesses dos trabalhadores. Queremos deixar a categoria ciente de que é um golpe e que essa decisão vai afetar todo o núcleo familiar. Compreendemos que é uma decisão pessoal, mas alertamos para todas as implicações e o que está sendo oferecido para o trabalhador aderir ao PDI.

Ao longo dos últimos 10 anos, já ocorreram pelo menos 6 Planos de Desligamento Incentivada (PDI) ou Planos de Demissão Voluntária (PDV). Na série histórica desses programas, podemos constatar que ocorreu uma redução nas propostas financeiras. Inclusive, o atual PDI tem uma distinção com relação ao incentivo entre a primeira e a segunda etapa.

SOBRE O INCETIVO FINANCEIRO MENSAL – IFM

Nos PDI’s e PDV’s anteriores, os trabalhadores que aderiram ao plano recebiam 96 parcelas do Incentivo Financeiro Mensal (IFM). Na proposta apresentada agora, o grupo que aderir na primeira etapa recebe 75 parcelas do IFM e o segundo grupo receberá 70 parcelas.

Ainda é bom ficar atento que no momento do desligamento, existem duas opções em cada etapa do PDI, onde o ecetistas terá que optar tanto na primeira etapa como na segunda.

Na primeira etapa, a escolha fica entre o Incentivo Financeiro Diferenciado (IFD) de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), mais as 75 parcelas do Incentivo Financeiro Mensal ou o Incentivo Financeiro Mensal com o acréscimo total de 5% no IFM.

Na segunda etapa, a escolha fica entre o IFD de R$ 7.000,00 (sete mil reais), mais 70 parcelas do Incentivo Financeiro Mensal ou o Incentivo Financeiro Mensal com o acréscimo de 3% no IFM.

A fórmula para chegar ao cálculo do Incentivo Financeiro Mensal está sendo realizado assim: IFD = ((RM x TS) ÷ 100),  RM = Remuneração média: média aritmética simples das rubricas recebidas pelo empregado, discriminadas nos últimos 60 (sessenta) meses, (contados a partir do mês anterior ao do desligamento), observado o mínimo de 36 (trinta e seis) meses.

TS = Tempo de Serviço: tempo de efetivo exercício nos Correios, limitado a 35 (trinta e cinco) anos.

Para composição da Remuneração Média (RM) será considerada a média aritmética simples dos registros mensais das rubricas lançadas em folha de pagamento, discriminadas no Anexo 6, denominado de “Rubricas consideradas para composição da Remuneração Média do Incentivo Financeiro Diferido (IFD) – PDI/2020”.

SOBRE FGTS

Esclarecemos a categoria que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) não poderá ser sacado, já que se trata de uma demissão a pedido. Além do impedimento sobre o saque do FGTS, o trabalhador também perde a multa rescisória de 40% sobre esse fundo.

O POSTALPREV E O BD SALDADO

Com relação ao saldo do Postalis e PostalPrev, o Imposto de Renda (IR) vai abater do saldo de cada trabalhador na fonte um percentual de 27,5%. O que representa na prática, um terço do valor do saldo. Quer dizer que se o trabalhador tiver um saldo de R$40.000,00 (quarenta mil reais), só deve receber em torno de R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais), R$11 mil reais é mordido diretamente pelo Leão.

Além desta questão, devido ao rombo e pelos desfalques propositais provocados pelo ministro da economia no Postalis, não existe qualquer garantia de que será paga a complementação prometida no momento de adesão por esse fundo de pensão.

Quem tem saldo no BD do Postalis e se desfiliou, não terá possibilidade de fazer opção. Se o trabalhador continua filiado e tem saldo no BD Postalis poderá fazer a opção de receber a complementação mensal vitalício.

Porém, haverá o desconto de 9% para taxa de manutenção administrativa e 17,92% de contribuição extraordinária referente aos déficits (rombo), somando o total de desconto mensal de 26,92% na complementação.

SOBRE PLANO DE SAÚDE

O Plano de Saúde dos trabalhadores dos Correios era debatido e assegurado todos os anos pelo Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). Com o ataque realizado ano passado por Ives Gandra Filho no Tribunal Superior do Trabalho (TST) a categoria perdeu a segurança jurídica sob a obrigatoriedade do Plano de Saúde.

A primeira questão a ser observada é sobre o período de permanência no Plano de Saúde após a saída da ECT. Para os que aderirem na primeira etapa, a permanência será de 2 anos, observando que a mensalidade começou a ser paga a partir de abril de 2018. Para os que aderirem na segunda etapa terá a permanência de 3 anos. Segundo consta na Lei 9.656/1998 – Art. 31 (§ 1º, § 2º e §3º).

Outra questão é o custo integral do Plano de Saúde. Com a saída no PDI, à empresa mantenedora (no caso os Correios) deixa de custear o seu percentual no Plano de Saúde, ficando sobre responsabilidade do assegurado. Na prática, o cálculo do custo do plano duplica.

Na tabela sobre a mensalidade do Plano de Saúde, o trabalhador vai custear 100% da mensalidade (incluindo o cônjuge e filhos). Na prática a manutenção no Plano de Saúde dos Correios vai dobrar a despesa para obter a manutenção deste beneficio.

O cálculo sobre a mensalidade tem como base o salário bruto, no caso do trabalhador aposentado que aderir ao PDI será calculada a soma total de seus rendimentos, incluindo o INSS, o Postalis e o Incentivo Financeiro Mensal (IFM) para ser realizado o cálculo do desconto.

Como consta na Lei 9.656/1998 e no Regulamento do Correio Saúde II (4.2.4, 4.2.4.1 e no 4.2.5) o trabalhador que teve a contribuição (mensalidade) recolhida durante 10 anos, teria o direito ao plano na forma vitalícia, porém, pagando de forma integral.

MAIS UM DURO GOLPE CONTRA OS TRABALHADORES ECETISTAS

Essa é uma decisão pessoal, mas o sindicato alerta sobre o impacto econômico direto na vida do trabalhador.

            A Reforma da Previdência trouxe um grande prejuízo para os trabalhadores. Os aposentados tiveram uma queda drástica em seus rendimentos. Alguns estão procurando outras atividades para complementar as rendas familiares, na maioria das vezes atuando no mercado informal em plena recessão econômica.

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